Instrução Normativa nº 202/23-SRE, de 01/03/2023 - DOE GO 06/03/2023
Altera calendário de pagamento do IPVA no exercício 2023.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução de Normativa nº 1.550/2023-GSE, de 02/03/2023 - DOE GO 06/03/2023
Altera IN 761/05 e dispõe sobre códigos DARE para recolhimento do diferencial de alíquotas não contribuinte.
Solução de Consulta COSIT nº 52, de 01/03/2023 - DOU 06/03/2023
RFB esclarece sobre redução de alíquotas a zero, abrangência e receitas e resultados sujeitos ao benefício fiscal do PERSE.
Decreto nº 10.229, de 06/03/2023 - -DOE GO 06/03/2023 - Suplemento
Altera isenção de ICMS na operação com óleo diesel destinada a empresa de transporte coletivo detentora de contrato de concessão celebrado com a CMTC
Solução de Consulta COSIT nº 26, de 25/01/2023 - DOU 03/03/2023
RFB esclarece sobre tributação de indenização por dano patrimonial e lucros cessantes no lucro presumido
Solução de Consulta COSIT nº 45, de 22/02/2023 - DOU 03/03/2023
RFB esclarece sobre possibilidade de créditos sobre custos na atividade profissional
Instrução Normativa RFB nº 2.135, de 28/02/2023 - DOU 02/03/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130/2023, que regulamenta a opção pela autorregularização
Resolução nº 1.136, de 16/02/2023 - DOU 02/03/2023
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional referente à inspeção técnica de veículos leves e veículos pesados, às alterações das características originais desses veículos, e às condições de emissão de gases poluentes e de ruído por eles produzidos