Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 9, de 2023 - DOU 17/03/2023
Encerrada vigência da MP 1.137 que reduzia alíquotas do imposto de renda de beneficiário no exterior
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MF nº 85, de 16/03/2023 - DOU 17/03/2023
Altera disposições sobre o pagamento do Imposto de Exportação
Solução de Consulta COSIT nº 47, de 23/02/2023 - DOU 17/03/2023
RFB esclarece sobre créditos presumidos de PIS e COFINS na importação de produtos farmacêuticos
Solução de Consulta COSIT nº 56, de 03/03/2023 - DOU 17/03/2023
Créditos de PIS e COFINS na depreciação de máquinas
Solução de Consulta COSIT nº 55, de 02/03/2023 - DOU 17/03/2023
Solução de consulta esclarece direito ao crédito em descarte de resíduos por imposição legal
Solução de Consulta COSIT nº 57, de 03/03/2023 - DOU 17/03/2023
RFB esclarece sobre creditamento com custos de vale-transporte, alimentação e uniformes
Lei nº 21.813, de 14/03/2023 - DOE GO 17/03/2023 - Suplemento
Dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, inscrição obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas
Instrução Normativa PRES/INSS nº 144, de 15/03/2023 - DOU 16/03/2023
Previdência Social Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS, criando limites das taxas de juros