Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 10/03/2023 - DOU 16/03/2023
Dispõe sobre aprovação do leiaute versão 2.1.2 da EFD-Reinf a partir de 09/2023
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 59, de 13/03/2023 - DOU 16/03/2023
RFB esclarece sobre tributação do IPI em laboratório de prótese dentária ou protético na situação que especifica
Solução de Consulta COSIT nº 50, de 01/03/2023 - DOU 15/03/2023
RFB esclarece sobre alíquota zero do IOF nas operações de créditos em 2020
Resolução CFFA nº 694, de 10/03/2023 - DOU 13/03/2023
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da suspensão cautelar do exercício profissional por fonoaudiólogo cuja atuação profissional, com razoáveis indícios de autoria e materialidade delitivas, esteja colocando em risco a saúde e/ou a integridade física dos clientes.
Solução de Consulta COSIT nº 42, de 16/02/2023 - DOU 13/03/2023
RFB esclarece sobre retenção do imposto de renda em serviços ambientais com contrato registrado no Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA)
Solução de Consulta COSIT nº 46, de 03/02/2023 - DOU 10/03/2023
RFB esclarece sobre hipóteses de creditamento de PIS e COFINS sobre insumos na atividade comercial
Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 09/03/2023 - DOU 10/03/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Decreto nº 10.231, de 10/03/2023 - DOE GO 10/03/2023 – Suplemento
Fixa a tabela de deságio para o pagamento de precatórios por intermédio de acordo direto e revoga o Decreto nº 10.056/2022.