Solução de Consulta COSIT nº 247, de 23/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a tributação no Lucro Presumo do serviço de auxílio diagnóstico e terapia realizada em ambiente de terceiros na modalidade Home Care.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria DRF/ANA Nº 2, de 27/10/2023 - DOU 01/11/2023
Disciplina o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro multimodal utilizando o modal ferroviário em Anápolis-GO
Despacho CONFAZ nº 69, de 31/10/2023 - DOU 01/11/2023
Publica CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 12 (R1), de 20/09/2023 - DOU 01/11/2023
Aprova a NBC TG 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente.
Norma Brasileira de Contabilidade, CTG 07 (R1), de 17/08/2023 - DOU 01/11/2023
Aprova o Comunicado Técnico CTG 07 (R1), que dispõe sobre evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.
Lei nº 14.717, de 31/10/2023 - DOU 01/11/2023
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
Decreto nº 2.096, de 27/10/2023 - DOM Senador Canedo 31/10/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 03 de novembro de 2023
Lei nº 14.711, de 30/10/2023 - DOU 31/10/2023
Dispõe sobre regras de garantia, execução extrajudicial, altera alíquota do IR sobre rendimentos auferidos em fundos de investimentos por residentes no exterior, altera disposições no Código Civil, Lei de Registros Públicos, Código de Processo Civil entre outras disposições