Dispõe sobre a regulamentação do expediente no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Senador Canedo/Estado de Goiás, em caráter excepcional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
Altera procedimento para escrituração do crédito outorgado e altera a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais
Ratifica Convênios ICMS nº 84/2023 e 85/2023
RFB esclarece sobre as condições para isenção do IPI na aquisição de veículo para pessoa portadora de visão monocular
RFB esclarece sobre a impossibilidade de dedução da diferença de alíquotas de ICMS na base de cálculo no lucro presumido
Obriga as empresas locadoras de veículos localizadas em Goiânia a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Altera normativa que consolida normas referente apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração de PIS e COFINS
Divulga o valor da mediana do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida