Decreto nº 4.288, de 12/09/2023 - DOM Goiânia 12/09/2023
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em adesão aos Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 11.034, de 12/09/2023 - DOM Goiânia 12/09/2023
Torna obrigatória a fixação em braille das informações contidas nas gôndolas (prateleiras) de estabelecimentos comerciais
Resolução CFC nº 1.703, de 17/08/2023 - DOU 11/09/2023
CFC revoga o art. 11 da Resolução CFC nº 1.590/2020, que trata dos contratos de prestação de serviços contábeis, excluindo a infração Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador.
Solução de Consulta COSIT nº 99.010, de 30/08/2023 - DOU 11/09/2023
RFB esclarece sobre tributação do JPC no lucro presumido
Portaria nº 007, de 21/09/2023 - DOM APARECIDA 08/09/2023
“Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para os meses de janeiro a agosto de 2023, e dá outras providências”.
Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 06/09/2023 - DOU 08/09/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.149, de 31/07/2023 - DOU 06/09/2023
Altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.
Portaria GAB nº 412, de 31/08/2023 - DOE GO 06/09/2023
Autoriza, nos termos dos arts. 190 e 191 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e da PORTARIA Nº 404 - GAB, de 29 de agosto de 2023, a celebração de negócio jurídico processual (NJP) durante a execução do Programa de Negociação RECUPERAR, nas condições especiais que especifica.