Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Inclui o Art. 3º-A na Portaria MTP nº 90, de 18 de janeiro de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em adesão aos Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em adesão aos Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios.
RFB esclarece sobre incidência de IPI em substituição de equipamento defeituoso
RFB esclarece que atividade de instalação, configuração, manutenção e desinstalação de TV a cabo e do provimento de acesso à Internet estão sujeitas ao PIS e COFINS na modalidade cumulativa
Regulamenta o prazo para adesão ao Programa de Benefícios Fiscais de Trindade – REFIS, e dá outras providências
Autoriza a remessa ao comércio varejista das bebidas descritas como ''aperitivos e amargos, exceto de alcachofra e maçã'' e ''aguardente composta e bebida alcoólica de gengibre''