Solução de Consulta COSIT nº 302, de 04/12/2023 - DOU 12/12/2023
RFB esclarece sobre tributação de PIS e COFINS e exportação de serviços.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 186, de 08/12/2023 - DOU 12/12/2023
Altera o Convênio ICMS nº 199/2022 e nº 15/2023
Convênio ICMS nº 193, de 08/12/2023 - DOU 12/12/2023
Altera disposições sobre operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal
Convênio ICMS nº 196, de 08/12/2023 - DOU 12/12/2023
Estado de Goiás adere ao Convênio que autoriza isenção de ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado ''asfalto ecológico'' ou ''asfalto de borracha''
Convênio ICMS nº 199, de 08/12/2023 - DOU 12/12/2023
Altera redações de itens nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Ato COTEPE/PMPF nº 31, DE 11/12/2023 - DOU 12/12/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de dezembro de 2023
Portaria MTE nº 3.784, de 07/12/2023 - DOU 12/12/2023
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista.
Medida Provisória nº 1.199, de 11/12/2023 - DOU 12/12/2023
Prorrogação do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.