Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
Receita Federal esclarece sobre a contribuição incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção devida pelo produtor rural pessoa jurídica.
Altera disposições no Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Dispõe sobre versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI
Dispõe sobre a atualização de dados do portal nacional do diferencial de alíquotas
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
RFB esclarece sobre tributação no lucro real em contratos de concessão de serviços públicos