Súmulas da Advocacia-Geral da União – DOU 30/01/2025
SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria DIRBEN/INSS nº 1.260, de 27/01/2025 – DOU 29/01/2025
Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social - BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS.
Resolução GECEX nº 687, de 27/01/2025 (*) – DOU 29/01/2025
Republica alteração do Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/21
Decreto nº 691, de 28/01/2025 – DOM Goiânia 28/01/2025
Dispõe sobre o prazo para anistia de débitos vencidos até 31/12/2023
Resolução CEGOV/INSS nº 47, de 21/01/2025 – DOU 24/01/2025
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no INSS.
Portaria-COFFITO nº 15, de 23/01/2025 – DOU 24/01/2025
Regulamenta a prorrogação de prazo para pagamento da anuidade pelos profissionais registrados no CREFITO-19.
Nota Informativa nº 1/2025 – Economia – DOE GO 24/01/2025
Atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual, Taxa Judiciária, multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de dedução na restituição de tributo
Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 23/01/2025 – DOU 24/01/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025