Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022 , que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 .
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 10 de março de 2023, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de fevereiro de 2025.
RFB altera prazo de transmissão da DCTFWeb
Altera excepcionalmente o prazo de registro das transações controladas de exportação e importação de commodities nas hipóteses que especifica.
Revoga a Resolução CFM nº 2135/2015, passando a disciplinar as Unidades de Terapia Intensiva Coronarianas (UCO) ao contido na Resolução CFM nº 2.271/2020.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da festa popular de Carnaval e parcialmente depois dela, logo, nas repartições públicas, o ponto será facultativo em 3 de março de 2025, segunda-feira de Carnaval, período integral, e em 5 de março, Quarta-feira de Cinzas, até as 14 horas.
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.