A MP º 1.273/2024 que alterou a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 (sessenta) dias.
A pensão concedida em virtude de falecimento de servidor civil ativo ou inativo da União sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo segundo no texto do artigo 8º da Resolução CFFa Nº 580, de 20 de agosto de 2020.
Dispõe sobre alteração do texto do artigo 4º da Resolução CFFa Nº 740, de 06 de setembro de 2024.
Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto.
RFB esclarece sobre as deduções de investimentos na atividade rural quando para uso exclusivo na atividade
Retenção na fonte nos serviços prestados por bancos e estabelecimentos congêneres
Subvenções para investimentos e a aplicabilidade da tributação no lucro real