Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1, de 17/01/2025 – DOU 21/01/2025
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 2.0.1
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria DIRBEN/INSS nº 1.257, de 17/01/2025 – DOU 20/01/2025
Define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social
Instrução Normativa PRES/INSS nº 179, de 17/01/2025 – DOU 20/01/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS
Solução de Consulta COSIT nº 1, de 15/01/2025 – DOU 20/01/2025
RFB esclarece sobre pessoa física sócia ostensiva em SCP
Solução de Consulta COSIT nº 2, de 16/01/2025 – DOU 20/01/2025
IR sobre ganhos em jogos e apostas online
Portaria PGFN/MF nº 95, de 17/01/2025 – DOU 20/01/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade
Lei nº 23.239, de 20/01/2025 – DOE GO 20/01/2025 Suplemento
Dispõe sobre a forma de anúncio dos preços que especifica nos postos de revenda de combustíveis
Portaria SUARA nº 54, de 16/01/2025 – DOU 17/01/2025
Altera lista de serviços requeridos por meio de processo digital aberto no eCAC