Portaria SPA/MF nº 1.902, de 05/12/2024 – DOU 13/01/2025
Estabelece procedimentos para o repasse do produto da arrecadação da modalidade lotérica de apostas de quota fixa
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 11.317, de 13/01/2025 – DOM Goiânia 13/01/2025
Institui o Programa de Incentivo ao Emprego para as Mães Solo no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 09/01/2025 – DOU 10/01/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16/01/2025
Decreto nº 050/2025 de 08/01/2025 – DOM Trindade 10/01/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da UFMT para o exercício de 2025
Decreto nº 049/2025 de 08/01/2025 – DOM Trindade 10/01/2025
Estabelece o Calendário Fiscal referente ao ISS para o exercício de 2025
Resolução CNPS/MPS nº 1.367, de 09/01/2025 – DOU 10/01/2025
Recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício, em 1,80% (um inteiro e oitenta centésimos por cento) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a manutenção em 2,46% (dois inteiros e quarenta e seis centésimos por cento).
Resolução CONTER nº 7, de 23/12/2024 – DOU 09/01/2025
Dispõe sobre o reconhecimento e registro de habilitação e especialização profissional técnica dos Técnicos em Radiologia no sistema CONTER/CRTRs, revoga a Resolução CONTER n° 23/2023 e dá outras providências.
Resolução CONTER nº 12, de 30/12/2024 – DOU 09/01/2025
Dispõe sobre a Regulamentação do Cumprimento Integral pelos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, dos Termos do Acordo de Cooperação Técnica Firmado com a Procuradoria Geral do Trabalho em 4 de agosto de 2021 (Anexo) e dá outras providências.