Medida Provisória nº 1.287, de 08/01/2025 – DOU 09/01/2025
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSúmula Vinculante STF nº 62 – DOU 09/01/2025
Esclarece como legítima a revogação da isenção de contribuição social
Resolução CFC n.º 1.744, de 13/11/2024 – DOU 28/11/2024 – Retificação DOU 09/01/2025
Retifica vencimentos de anuidades na Resolução CFC nº 1.74/24
Decisões (Excerto) – DOU 08/01/2025
ADI 5826 Mérito Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1, de 05/01/2025 – DOU 08/01/2025
Dispõe sobre os critérios de análise de nomes empresariais no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Decreto nº 10.620, de 07/01/2025 - DOE GO 07/01/2025 Suplemento
Dispõe sobre as obras de infraestrutura de telecomunicações que especifica como prioritárias para fins do crédito outorgado
Decreto nº 10.621, de 07/01/2025 – DOE GO 07/01/2025 Suplemento
Dispõe sobre suspensão de prazos processuais no Contencioso Administrativo Tributário do Estado de Goiás
Portaria nº 001, de 06/01/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 07/01/2025
Fixa o Calendário Fiscal para o exercício de 2025