Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16, de 25/06/2025 – DOU 26/06/2025
Institui código de receita para recolhimento de valores prescritos referentes a Loteria de Apostas de Quota Fixa.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 108, de 25/06/2025 – DOU 26/06/2025
RFB esclarece sobre vedação de créditos que especifica na exploração de jazidas minerais.
Solução de Consulta COSIT nº 99, de 24/06/2025 – DOU 26/06/2025
Consulta permite deduções em períodos subsequentes para securitizadora de créditos nas condições que especifica.
Solução de Consulta COSIT nº 93, de 18/06/2025 – DOU 26/06/2025
RFB esclarece o momento do fato gerador para retenção de tributos federais.
Solução de Consulta COSIT nº 96, de 24/06/2025 – DOU 26/06/2025
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ausência de opção mediante pagamento de DARF com código específico ou apresentação de declaração. Opção retroativa mediante retificação da declaração ou DARF. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT nº 103, de 24/06/2025 – DOU 26/06/2025
Contribuições Sociais Previdenciárias. Serviço de Construção Civil. Obra de Construção Civil. Folha de Pagamento Distinta.
Decreto nº 12.534, de 25/06/2025 – DOU 26/06/2025
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Solução de Consulta COSIT nº 88, de 17/06/2025 – DOU 25/06/2025
Suspensão e isenção de IPI em produtos que ingressarem na Amazônia Ocidental por intermédio da Zona Franca de Manaus ou de seus entrepostos.