Lei nº 11.447, de 16/07/2025 – DOM Goiânia 16/07/2025
Institui o Programa de Desburocratização e Incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empresas Individuais, e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SET nº 41, 09/07/2025 – DOM Goiânia 16/07/2025
Estabelece prazo para permissionários do serviço de táxi procederem licenciamento das permissões.
Decreto nº 10.734, de 15/07/2025 – DOE GO 15/07/2025 Suplemento
Altera disposições sobre o CEST no Anexo V-B do RCTE-GO.
Lei nº 15.164, de 14/07/2025 – DOU 15/07/2025
Altera disposições sobre fundo social para enfrentamento dos desafios socioeconômicos e isenção tributária que especifica.
Decreto nº 12.551, de 14/07/2025 – DOU 15/07/2025
Regulamenta legislação sobre medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico.
Portaria RFB nº 558, de 14/07/2025 – DOU 15/07/2025
Altera disciplina do acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas Receita Federal do Brasil.
Resolução CRCGO nº 519, de 24/06/2025 – DOU 14/07/2025
Dispõe sobre a participação de Conselheiros do CRCGO em eventos nacionais e internacionais e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.268, de 26/06/2025 – DOU 14/07/2025
Altera disposições sobre procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.