Retifica o preâmbulo da Resolução 777 do CFFA que dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários físicos ou eletrônicos, digitalização e o uso dos sistemas informatizados para guarda e manuseio dos prontuários dos pacientes.
Publica a tabela com os valores médios de mercado de bens imóveis a serem utilizados como base de cálculo do ITCD.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a instalação e funcionamento de veículos automotores ou rebocados adaptados como cozinhas móveis (food trucks) nos logradouros públicos.
RFB altera disposições sobre a compensação de contribuições previdenciárias declaradas incorretamente.
Prorrogada vigência da Medida Provisória nº 1.303 que trata sobre tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.
Altera disposições sobre implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2025.
Altera o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.