Lei nº 23.560, de 09/07/2025 – DOE GO 09/07/2025 Suplemento
Altera disposições sobre benefício fiscal para implantação de unidade industrial destinada à produção de biogás ou biometano.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.727, de 09/07/2025 – DOE GO 09/07/2025 Suplemento
Altera Anexo IX para dispor sobre benefício fiscal para importador de aeronaves e ampliação de complexo industrial destinado à fabricação de derivados do girassol.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 52, de 2025 – DOU 08/07/2025
A Medida Provisória nº 1.290, de 28.02.2025, que ''Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990'', teve seu prazo encerrado no dia 27.06.2025.
Decreto Legislativo nº 177, de 2025 (*) – DOU 08/07/2025
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.
Ajuste SINIEF nº 13, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera disposições sobre a Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar.
Ajuste SINIEF nº 14, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Inclui o Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC na EFD ICMS.
Ajuste SINIEF nº 15, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera disposições para correção de erro no ato da entrega em operação interna ou interestadual.
Ajuste SINIEF nº 16, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
DACTE poderá ser apresentado em meio eletrônico desde que tenha sido emitido o MDF-e.