Solução de Consulta COSIT nº 135, de 08/08/2025 - DOU 13/08/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. CRÉDITOS DE TERCEIROS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.756, de 13/08/2025 - DOE GO 13/08/2025
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrentes de exportações nas situações que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 10.757, DE 13/05/2025 - DOE GO 13/08/2025 Edição Extra
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 no que diz respeito a transferência de créditos para outro contribuinte situado neste Estado, havendo saldo remanescente e atendidas as condições discriminadas.
Portaria nº 028 de 12/08/2025 - DOM Ap. Goiânia 13/08/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o mês de agosto de 2025, e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT nº 136, de 08/08/2025 - DOU 12/08/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Instrução Normativa SEMAD nº 16/2025 - DOE GO 12/08/2025
Dispõe sobre sobre licenciamento ambiental corretivo de barragens de água vinculadas a empreendimentos agropecuários
Súmula nº 11 - CAT de 12/08/2025 - DOE GO 12/08/2025
Conselho edita súmula sobre aplicação do crédito presumido para contribuinte
Resolução COFEN nº 786, de 07/082025 - DOU 11/08/2025
Altera o Anexo II da Resolução Cofen nº 737, de 2 de fevereiro de 2024, que normatiza a atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência à mulher, recém-nascido e família no Parto Domiciliar Planejado.