Estabelece regras de governança aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista do Município de Aparecida de Goiânia com a receita operacional bruta inferior a R$90.000.000,00
Homologa Convênios ICMS em Goiás
Altera o Anexo IX em relação a benefícios fiscais que especifica
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração (CRA), das pessoas físicas e jurídicas que exerçam ou explorem a atividade de síndico profissional e administração condominial.
Altera os Anexos V, VI e IX da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16/04/2025
RFB esclarece sobre a dedução dos juros sobre capital próprio da variação pro rata dia com a sistemática de juros simples
Critério contábil para apuração dos tributos no Repetro-Industrialização
