Instrução Normativa RFB nº 2.262, de 08/04/2025 - DOU 09/04/2025
RFB torna sem efeito edição de atos sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 1.004/2025. de, 07/04/2025 – DOM Trindade 09/04/2025
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais em Trindade
Portaria PRES/INSS nº 1.828, de 07/04/2025 – DOU 09/04/2025
Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.
Decisão CFO nº 20, de 03/04/2025 – DOU 09/04/2025
Fixa data da eleição a ser realizada nos Conselhos Regionais de Odontologia.
Resolução CFT nº 279, de 31/03/2025 – DOU 09/04/2025
Altera a ementa, os incisos I, II e §2º do art. 1º, e art. 2º da Resolução CFT nº 252, de 08 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais da 5ª e 6ª Região e altera a composição do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região.
Lei nº 11.247, de 16/07/2024 – DOM Goiânia 09/04/2025
Torna obrigatória a fixação dos direitos dos idosos hospitalizados em todos os estabelecimentos hospitalares do município de Goiânia.
Despachos de 07/04/2025-CGRS (Excerto) – DOU 08/04/2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2533 (SEI nº 4088950), resolve:
Resolução-COFFITO nº 614, de 26/03/2025 – DOU 08/04/2025
Dispõe sobre o Manual de Orientações de Cobrança do Sistema COFFITO/CREFITOs.