Solução de Consulta COSIT nº 120, de 24/07/2025 – DOU 30/07/2025
RFB esclarece sobre presunção na atividade de licenciamento ou cessão de direito de uso de software.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 118, de 24/07/2025 – DOU 30/07/2025
Gorjeta não compõe faturamento ou lucro para tributação.
Solução de Consulta COSIT nº 128, de 28/07/2025 – DOU 30/07/2025
RFB esclarece sobre não incidência do IRRF relativo às verbas de auxílio-creche e auxílio pré-escolar.
Solução de Consulta COSIT nº 127, de 28/07/2025 – DOU 30/07/2025
Momento da tributação para rendimentos no carnê-leão do oficial de registro de imóveis.
Lei nº 11.459, de 30/07/2025 – DOM Goiânia 30/07/2025 Suplemento
Dispõe sobre os horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas e dá outras providências.
Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2.006, de 14/07/2025 – DOU 29/07/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SERVIÇOS DE SAÚDE. CONSULTAS MÉDICAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. REQUISITOS.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.299, de 25/07/2025 – DOU 29/07/2025
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10.010, de 28/07/2025 – DOU 29/07/2025
Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DE REPAROS E DE MANUTENÇÃO EM GERAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.