REFIS Goiânia - Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários
O Prefeito de Goiânia sancionou a Lei Complementar nº 340/2021, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalho1ª Turma aplica distinguishing e afasta rescisão indireta por irregularidade nos depósitos do FGTS
A Primeira Turma do TRT de Goiás não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um ajudante de...
Prorrogado prazo de apresentação obrigatório para alistamento militar
O presidente da República editou o Decreto 10.731/2021 (DOU 29/06/2021) para prorrogar, até 31 de agosto de 2021, o prazo...
Receita Federal revoga mais nove Instruções Normativas em desuso
Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e...
Receita Federal esclarece Critérios pertinentes a retenção de 11% de INSS sobre serviços de apoio diagnóstico em radiologia
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 107/2021 (DOU 29/06/2021) para esclarecer que os pagamentos...
RFB- Acordo de transação para processos de pequeno valor
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no exercício de suas atribuições regimentais, torna pública proposta para adesão à...
Receita Federal amplia prazo de dispensa de autenticação documental
A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021 ampliou,...
Prefeitura prepara Refis para os meses de julho e agosto
Descontos em multas de juros chegam a 99% à vista e há possibilidade de parcelamento em até 60 vezes sem...