PRONAMPE – RFB disciplina o fornecimento das informações para os contribuintes
A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria RFB nº 52/2021, estabelece regras para o fornecimento de informações para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPGDAS-D e PGMEI ajustados para a emissão de DAS em quotas
Os aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI foram ajustados para a geração de DAS dos períodos de apuração (PA) 03...
Emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário
A Secretária de Estado da Economia de Goiás - Economia e o Presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária -...
Emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônica e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
A Secretária de Estado da Economia de Goiás - Economia e o Presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária -...
Exigência de apresentação de documentos e certidões para fins de contratações e renegociações de operações de crédito é dispensada até 31 de dezembro de 2021
O Presidente da República editou a Lei nº 14.179/2021 (DOU 01/07/2021) para estabelecer que até 31 de dezembro de 2021,...
Anuência prévia estatal para prorrogação de jornada de trabalho é compatível com a Constituição
A ministra Rosa Weber manteve a validade de dispositivo da CLT que prevê autorização do Ministério do Trabalho para acordo...
Conselho Curador define regras excepcionais para parcelamentos de débitos do FGTS vigentes em abril/2021
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CCFGTS nº 1.001/2021 (DOU 30/06/2021) para...
Entidades de previdência privada fechada: dispensa de reporte para FATCA e CRS
Pelo Decreto do FATCA, as Entidades de Pevidência Privada Fechada que estiverem dentro das características apontadas no Anexo II, bem...