Exigência de CNH para a isenção do IPI extrapola imposição estabelecida por lei
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu a legitimidade passiva da apelante,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schubert do Brasil...
Tribunal admite o resgate integral do saldo do FGTS em decorrência da pandemia
Argumentou a apelante, preliminarmente, que o impetrante não tinha interesse no processo porque não houve negativa do pedido na esfera...
Encerrado o prazo de vigência da MP que instituiu o Auxílio Emergencial 2021
O Congresso Nacional editou o Ato Declaratório nº 53/2021 (DOU 19/07/2021) para declarar formalmente que no dia 15/07/2021, a Medida...
Retomada dos Pagamentos dos Tributos do Simples Nacional – Vejam os prazos e procedimentos
Em virtude do estado de emergência publica de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a Receita Federal permitiu que os...
Cejusc de Goiânia homologa acordo entre churrascarias goianienses e MPT-GO sobre jornada de trabalho
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Goiânia homologou acordo entre o Ministério Público do...
Garantida indenização a trabalhador que sofreu assédio moral por homofobia
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu indenização de...
Ajuste de validação para Órgãos Públicos Federais
Ajuste do evento S-1000 impacta a Administração Pública Indireta Federal Durante os trabalhos internos de revisão do leiaute do eSocial e...