Lei do Governo Digital passa a valer para municípios de todo o país
A partir de agora, todos os entes federados precisam cumprir a Lei nº 14.129/2021, publicada em 30 de março; novas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComissão especial sobre a Lei Pelé debate legislação trabalhista esportiva
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei 1153/19, que altera a Lei Pelé,...
Câmara analisa medida provisória que cria programa de crédito para microempreendedores; acompanhe
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento a Medida Provisória 1057/21, que reedita um programa de crédito pelo...
Economia disponibiliza ao produtor rural facilidades para retirada de relatório de compra e venda
A Superintendência de Informações Fiscais (SIF), por intermédio da Gerência de Informações Fiscais, da Secretaria da Economia comunica que já...
Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação. A Quarta Turma do...
Possível erro de cálculo do peso de caminhão não interfere em responsabilidade de empregador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de transporte...
Governo muda calendário de feriados e dia 11 de outubro vira ponto facultativo no serviço público federal
Data não constava do calendário inicial de feriados e pontos facultativos do serviço público federal. O governo federal alterou o...
Operador de câmera não integrará diárias de viagem ao salário
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza indenizatória das diárias de viagem de um operador de...