Justiça Federal autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes na pandemia
Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância Decisão da Primeira Vara Federal...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 161, trazendo alterações às Resoluções...
STF decide que contrato de parceria entre salões e profissionais de beleza é constitucional
De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego...
Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público
Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Receita orienta sobre restituição de valores de imposto de renda em razão de decisão judicial
Trata-se de decisão referente à não incidência de imposto de renda sobre juros de mora sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Contribuintes...
eSocial apresenta erro no tratamento do FAP
Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o estabelecimento. OeSocial apresentou um erro no...
Suspenso julgamento sobre indenizações por danos morais trabalhistas
Único a se manifestar na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes (relator) entendeu que o tabelamento pode servir de...
CFC consulta Receita Federal sobre regra que envolve mudança da classificação tributária
Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) consultou a Receita Federal do Brasil (RFB), nesta quarta-feira (27), a pedido das...