Disposição sobre oferecimento de créditos líquidos e certos decorrentes de decisões judiciais
O Presidente da República, no uso de suas atribuições, editou o Decreto nº 11.249/2022, que dispõe sobre o procedimento de...
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Publicada versão 1.0 da NT 2022.003, que implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de...
Supermercado é condenado por discriminação de trabalhador egresso do sistema prisional
"Inegável preconceito, enraizado em estruturas profundas da sociedade, além de descaso, por parte de vários órgãos competentes de implementar políticas...
Reconhecido vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de...
Caixa divulga nova versão de Manuais de Orientação
A Caixa Econômica Federal publicou no DOU de 09/11/2022 as Circulares abaixo transcritas para divulgar novas versões dos seguintes Manuais...
Mensageiro recebe indenização por transportar valores sem ter sido contratado para essa função
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que determinou o...
CFC - Pesquisa: participe da Avaliação da Profissão Contábil
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) quer saber como a sociedade avalia os trabalhos realizados pela classe contábil no Brasil....
Segunda Turma determina realização de nova perícia em caso de motorista de ônibus com asma brônquica
A confiabilidade em resultado de uma perícia médica pode ser prejudicada quando ocorrer a ausência de elementos técnicos acerca da...