Afastada incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno propõe compensar estados por redução a zero do ICMS sobre combustíveis
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/6) que, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, em tramitação no Senado,...
Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados. O Banco do Brasil S.A. terá de...
Motoboy tem vínculo de emprego reconhecido com prestadora de serviços do Ifood
O Juízo do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e uma...
Afastada suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho...
Portaria consolida normas de organização e funcionamento dos RPPS
Foi publicada, nesta segunda-feira (6), a Portaria MTP nº 1.467 que consolida e incorpora em um só texto 87 atos...
Relp recebe mais de 380 mil adesões
A Receita Federal informa que o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do...
Agência internacional de restaurantes é declarada responsável subsidiária em processo trabalhista movido por motoboy
O Juízo do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma agência de restaurantes...