SDI-2 rejeita mandado de segurança para requerer suspeição de perita nomeada
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoINSS cria o Serviço de Cálculo de GPS no caso de contribuição inferior ao Salário Mínimo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editou a Portaria PRES/INSS 1.553/2023 (DOU 02/02/2023) para criar o Serviço de Cálculo...
Litígio Zero: disponível negociação que concede desconto e entrada facilitada
Negociação é voltada para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado...
Afastada penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência...
Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal
Nesta etapa do "Programa Litígio Zero", o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130,...
Contribuinte já pode emitir DARE do Fundeinfra no site da Economia
O contribuinte do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) já pode emitir o DARE pelo site da Economia, ou clicar direto...
Empresa é condenada a pagar motorista por valor de troco roubado
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Reunidas Transportes Urbanos Ltda. a pagar...
Alerta: setores obrigados têm até 31 de janeiro para enviar Comunicação de Não Ocorrência aos respectivos órgãos reguladores
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alerta para o prazo da Comunicação de Não Ocorrência - CNO (declaração...