Segunda Turma reconhece casa emprestada para os pais de devedor como bem de família e determina a impenhorabilidade do imóvel
Os pais e a irmã de um devedor trabalhista entraram com recurso para obter o cancelamento de penhora e...
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Publicada NT2019/001 V1.53, alterando, para o Distrito Federal (DF), a data de ativação das regras de validação N12-85,...
Utilização de sistema de busca patrimonial Simba requer indícios de fraude por parte do devedor
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou a trabalhador direito a consulta de patrimônio de empregador no...
Descartado vínculo de emprego de homem que prestava serviços em fazenda da ex-companheira
Os julgadores entenderam que os serviços executados por homem em fazenda de ex-companheira ocorreram em interesse da relação...
Dimob: veja quem está obrigado a entregar em 2023
O prazo para entregar a delcaração termina no dia 28 de fevereiro. Empresas e escritórios contábeis já devem se preparar para...
Ação trabalhista deve retornar à vara de origem para nova tentativa de citação
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno dos autos de uma...
TST - Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas
As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação...
Mau procedimento é motivo para manutenção de justa causa de motorista de caminhão
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a aplicação de justa causa como...