O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alerta para o prazo da Comunicação de Não Ocorrência - CNO (declaração...
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração...
A indústria deverá reparar a trabalhadora pelos danos materiais, morais e estéticos em R$125 mil e manter um plano de...
Portaria que estabelecia prazo até janeiro de 2023 foi alterada por outra publicação com a nova data. De acordo com Instrução...
O prazo para envio da declaração do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) está acabando. Até o dia 31 de janeiro...
A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma...
O Prazo encerra amanhã dia 31 de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país...
Na sessão ordinária de julgamento de 7 de dezembro de 2022, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais...