Empregadoras são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo
Julgadores da Segunda Turma do TRT-MG confirmaram a condenação de cinco empresas de ensino do mesmo grupo econômico, da cidade...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno de Goiás lança Autorregularização de ICMS online
Sistema de autorregularização online permite ao contribuinte corrigir espontaneamente suas obrigações tributárias antes da ação fiscal,...
Motoristas profissionais devem ter jornada de trabalho controlada
A Terceira Turma do TRT-18 foi unânime ao admitir que todo motorista profissional tem o direito de ter jornada de...
Devo retificar a RAIS para os empregados reverem o ABONO PIS?
Com a interpretação realizada pela CGU( Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho) no DESPACHO nº. 02118/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU, determinou ser indevida...
Publicada NT2023.001 V1.10, tributação monofásica sobre combustíveis
Publicada NT2023.001 V1.10, trazendo aperfeiçoamentos e sugestões apontadas por empresas que atuam no segmento de combustíveis, juntamente com a atualização...
“Bolsa Família” de sócia de empresa devedora sofre bloqueio parcial
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o bloqueio de 30% do Auxílio Brasil...
Benefícios Fiscais do ICMS – Alterações para os seguimentos de fornecimento de refeições, fármacos e medicamentos
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, no dia 10/03/2023 (Sexta-feira), em edição suplementar, o Decreto nº 10.234/2023,...
Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram a pretensão do credor (detentor do crédito) quanto à penhora...