Empregado de instituição de pagamento não pode ser enquandrado como bancário
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de trabalhador que pretendia ser reconhecido como bancário por atuar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME
Foi publicada a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Programa REMESSA CONFORME. O novo normativo detalha o processo para certificação das empresas...
Convém saber! Mudança na Solicitação do PTC - CAIXA
Convém saber! A CAIXA comunicou no dia 25/07 por meio da CAIXA POSTAL do Conectividade Social a alteração nos termos...
Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um bancário do Banco do Brasil em Santa...
Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos
Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o...
As novas regras do parcelamento FGTS a partir da implantação do FGTS DIGITAL
O Conselho Curador do FGTS publicou a Resolução CC/FGTS nº 1.068/2023, estabelecendo normas para parcelamento de valores devidos ao Fundo...
Prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC encerra dia 31/07
O prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC),...
TRT afasta responsabilidade de fazendeira por acidente com pintor autônomo
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o entendimento do relator, desembargador Daniel Viana...