Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado)
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Requerimento foi apresentado em recurso movido pela empresa Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Advocacia-Geral da União (AGU)...
Operação resgata 82 trabalhadores de trabalho análogo à escravidão no interior de São Paulo
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Faculdade terá de indenizar professor por divulgar videoaulas após fim do contrato
A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20 mil por danos morais a...
Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição a vibração excessiva
A empresa Marca Ambiental Ltda., de Cariacica (ES), foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a um operador de...
Auxiliar de cozinha que recebeu mensagens de cunho amoroso pela rede social será indenizada
Proprietário de restaurante declarou "estar louco" pela funcionária e sugeriu que eles "tentassem" algo Diante do desequilíbrio de poder evidente entre...
Segurados do INSS podem solicitar bloqueio de mensalidades associativas em seus benefícios
Lembrando que os pagamentos implantados a partir de setembro de 2021, já são gerados com bloqueio para este tipo de...