Publicada a versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhadora que tomou conhecimento da gravidez após pedir demissão não obtém direito a estabilidade
Por unanimidade, os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador André Schmidt de Brito, mantiveram a sentença...
Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS),...
Atualização de valor de bens imóveis – RFB institui códigos de receitas
Foi publicado o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 26/2024 que institui os códigos de receitas para o recolhimento dos tributos...
Empresa não prova diferença de produtividade e perfeição técnica e deve pagar equiparação salarial a profissional de enfermagem
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que deferiu equiparação salarial à técnica de enfermagem contratada por...
Receita Federal permite atualização do valor de imóveis a valor de mercado
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa n.º 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a...
Programa Quita Goiás é sancionado
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Complementar n° 197, que institui o Programa de Transação Tributária do Estado. Sob...
Empresas têm até 30 de setembro para publicar 2º Relatório de Transparência Salarial
As 50.692 empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 30 de setembro para acessar o seu 2°...