3ª Turma anula citação enviada via WhatsApp para canal de vendas de empresa
O sinal gráfico de leitura de mensagem no WhatsApp, quando emitido por um número destinado a vendas, não garante que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPatrimônio de sócio não pode ser executado se não fazia parte do processo até o falecimento
É impossível a execução do patrimônio transmitido aos herdeiros de sócio falecido antes de determinada a sua inclusão no polo...
Gerente que solicitou dispensa de empregada após ruptura de relacionamento amoroso deve ser despedido por justa causa
Deve ser mantida a despedida por justa causa de um gerente de imobiliária que solicitou a rescisão contratual de...
Mineradora é condenada após desviar rota de ônibus para impedir trabalhadores de participar de assembleia sindical
A Justiça do Trabalho determinou que uma mineradora pague indenização a quatro ex-empregados que foram impedidos de participar de uma...
Publicada a versão 1.11 da Nota Técnica 2022.005
Foi publicada a versão 1.11 da Nota Técnica 2022.005 que divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final,...
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão...
Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização
A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com...
Tribunal anula acordo coletivo que indústria de São Borja tentou formalizar sem participação de sindicato profissional
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou nulo, integralmente, o acordo...