Hospital deve pagar diferenças salariais a auxiliar de enfermagem por desvio de função
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reconhecimento de desvio de função de auxiliar de enfermagem que atuava...
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da rede WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart), de Porto...
TRT mantém condenação à empresa de limpeza por descumprir cota de aprendizes
Todas as empresas, seja qual for a atividade, estão obrigadas a contratar jovens aprendizes para preencher pelo menos 5% dos...
Dispensa por justa causa de PCD não é anulável por ausência de contratação de substituto
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo, que...
ITBI – Redução das alíquotas do ITBI em Aparecida de Goiânia termina 30/10
Finaliza em 30 de outubro de 2024 o período da redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...
REFIS 2024 – Iniciado o período de adesão ao REFIS em Aparecida de Goiânia
Conforme previsão da Lei Complementar nº 133/2017, o Decreto nº 720/2024 determina o prazo para adesão ao Programa de Recuperação...
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Recolhedor de doações para ONG não tem vínculo reconhecido
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o vínculo de emprego de uma pessoa que fazia rota,...