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AGU apresenta ao STF acordo interinstitucional para ressarcir vítimas de fraudes no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acordo interinstitucional de conciliação para viabilizar o ressarcimento...

 03/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia o...

 03/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

TRT-GO cancela as Súmulas 14 e 66 e o IRDR 27 para acompanhar novos entendimentos do TST

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou, por unanimidade, o cancelamento das Súmulas nº 14 e nº...

 03/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

4ª Turma: ingresso em reabilitação acidentária não encerra direito a indenização

O mero encaminhamento de trabalhador acidentado à reabilitação profissional pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não afasta o direito...

 02/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Concedido direito a indenização por dano moral e benefícios à pessoa com deficiência permanente resultante de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika

Com base na Lei nº 15.156/2025, publicada no Diário Oficial da União em 02/07/2025 foi instituído um importante conjunto de...

 02/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos

O FGTS Digital libera módulo de parcelamento a partir de 2 de julho. A partir de 2 de julho de 2025,...

 02/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

TRT-GO responsabiliza sócios ocultos por dívida trabalhista após identificar fraude

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) acolheu o recurso de um garçom de Goiânia e determinou a inclusão...

 02/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Reforma Tributária: Congresso derruba vetos e Presidente promulga partes vetadas da Lei Complementar nº 214/2025

À época da sanção presidencial da Lei Complementar nº 214/2025, foram realizados diversos vetos no texto aprovado pelo Congresso Nacional....

 02/07/2025 FISCAL Leia mais
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