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MTE inicia a cobrança das empresas que não estão declarando ou recolhendo as prestações de Empréstimo Consignado

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou cerca de 165 mil empregadores...

 28/11/2025 TRABALHISTA Leia mais

Laboratório terá de indenizar jovem nascida com sequelas graves decorrentes da exposição do pai a substâncias tóxicas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Eli Lilly do Brasil ao pagamento de indenizações...

 27/11/2025 TRABALHISTA Leia mais

Dispensa de trabalhador com câncer de próstata é considerada discriminatória

Sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou construtora a pagar indenização por dispensa discriminatória de trabalhador em...

 27/11/2025 TRABALHISTA Leia mais

Empresa de telefonia é condenada por irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT) ingressou com ação contra a filial de uma empresa de telefonia sediada...

 27/11/2025 TRABALHISTA Leia mais

Intermediadora de trabalho temporário deve calcular cota de pessoas com deficiência sobre todos os empregados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sé Assessoria de Recursos Humanos Ltda., de Curitiba (PR),...

 27/11/2025 TRABALHISTA Leia mais

Publicada lei que institui a tributação mínima do IR e isenta rendimentos até R$ 5.000,00 a partir de 2026

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (DOU 27/11), a Lei nº 15.270/2025, que institui a redução do...

 27/11/2025 FISCAL Leia mais

Juiz reconhece que valores de bolsa de estágio bloqueados em execução trabalhista são impenhoráveis

A sócia de uma empresa do ramo alimentício obteve decisão favorável em pedido de liberação de valores referentes a bolsa...

 26/11/2025 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do trabalho reconhece fraude e aumenta comissões de vendedora

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a existência de fraude na forma de pagamento...

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