Súmulas do CAT fortalecem segurança jurídica ao reduzirem litígios tributários
Portaria da Secretaria da Economia publicada no Diário Oficial padroniza interpretações fiscais, reduz autuações e fortalece a previsibilidade em julgamentos O...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho mantém penhora de imóvel após constatar que o comprador firmou negócio mesmo ciente das dívidas trabalhistas do vendedor
Os embargos de terceiro são uma ação incidental utilizada por quem, sem ser parte na ação principal, tem seu patrimônio...
Instituição de ensino deverá indenizar professor que desenvolveu depressão após acusação de pai de aluno
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma instituição de ensino pelo quadro de depressão...
Turnos ininterruptos de revezamento: TST recebe manifestações para julgamento de recurso repetitivo
O Tribunal Superior do Trabalho vai decidir, sob a sistemática dos recursos repetitivos, se a prestação habitual de horas extras...
Empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar informações para novo Relatório de Transparência
A partir do dia 01/08, empresas com 100 ou mais empregados já podem inserir as informações complementares que irão compor...
TRT-GO condena empresa em Itumbiara por não registrar mulher que engravidou no “período de graça”
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho reformou parcialmente uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara e reconheceu o direito de uma...
Justiça do Trabalho mantém justa causa de recepcionista que usava o próprio pix para desviar valores de hotel
Um recepcionista de hotel que se apropriava de dinheiro da empresa, fazendo com que os clientes transferissem valores ao seu...
Empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar informações para novo Relatório de Transparência
Desde a última sexta-feira (01/08), empresas com 100 ou mais empregados já podem inserir as informações complementares que irão compor...