Lei nº 15.252, de 4/11/2025 - DOU 05/11/2025 - Ratificação 14/11/2025
Retificação da Lei nº 12.252 de 04 de novembro de 2025 que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 23.848, de 14/11/2025 – DOE GO 14/11/2025 Suplemento
Altera disposições sobre precatórios e fixa o limite para requisições de pequeno valor
Portaria SEFAZ nº 037 de 11/11/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 12/11/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da UVFA para o mês de novembro de 2025
Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30/10/2025 - DOU 13/12/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.024, de 04/11/2025 - DOU 13/12/2025
Altera a Resolução Codefat nº 995/2024, que institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.
Lei nº 15.257, de 12/11/2025 - DOU 13/12/2025
Revoga as Leis nºs 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890/1973, e 6.367/1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.
Lei Complementar nº 246, de 13/11/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 13/11/2025
Dispõe sobre a redução temporária das alíquotas do ITBI
Decreto nº 2.868, de 2025 - DOM Goiânia 13/11/2025
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, nos órgãos e entidades da administração pública