Estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
''Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no ambiente escolar.''.
Dispõe sobre o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo CARF, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26/02/2021 e publicados no DOU em 02/03/2021.
''Dispõe sobre o uso da terapia por fotobiomodulação como recurso terapêutico por fonoaudiólogos.''.
''Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no ambiente escolar.''.