Dispõe sobre a apuração cumulativa de PIS/COFINS nas prestações de serviço de informática em decorrência das atividades de desenvolvimento de software e de seu licenciamento ou cessão de direito de uso
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 107/20, de 14 de outubro de 2020, 115/20, de 14 de outubro de 2020, e 133/20, de 29 de outubro de 2020.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Regulamenta a Lei nº 10.584, de 04 de janeiro de 2021 que ''Institui o IPTU Social no Município de Goiânia para o exercício fiscal de 2021''.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 39, inciso II, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021,
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ENTIDADE BENEFICENTE ISENÇÃO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. FPAS.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário