Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.
Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito do município de Goiânia.
Estabelece o fator de atualização monetária e Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o exercício de 2023, e dá outras providências
Fixa o Calendário Fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde e dá outras providências.
Altera disposições sobre operações de importação de bens ou mercadorias realizadas por meio da Declaração Única de Importação
Altera o RCTE para dispor sobre Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.