Solução De Consulta COSIT Nº 11, de 06/01/2023 - DOU 17/01/2023
Solução de Consulta nº 11/2023, dispõe sobre o afastamento da empregada gestante conforme a Lei 14.151/2021, beneficio previdenciário, não existe previsão legal para deduções.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução De Consulta COSIT nº 9, de 06/01/2023 - DOU 17/01/2023
Solução de Consulta nº 9/2023, dispõe sobre a dispensa da retenção das Contribuições Sociais Previdenciárias, caso a empresa não preencha os requisitos da dispensa o tomador deverá proceder com a retenção e o recolhimento da Contribuição Previdenciária.
Instrução Normativa nº 1.544/2023-GSE, de 16/01/2023 - DOE GO 17/01/2023
Instrução Normativa nº 1.544/2023-GSE, de 16/01/2023 - DOE GO 17/01/2023
Lei nº 10.907, de 17/01/2023 - DOM Goiânia 17/01/2023
Dispõe sobre as normas relativas à livre iniciativa, ao exercício de atividade econômica e à atividade regulatória de Goiânia.
Decreto nº 132, de 17/01/2023 - DOM Goiânia 17/01/2023
Dispõe sobre o funcionamento da Feira Hippie
Edital PGDAU nº 1, de 17/01/2023 - DOU 17/01/2023
Transação de débitos do Simples Nacional na Dívida Ativa da União e no contencioso de pequeno valor.
Portaria COANA nº 114, de 30/12/2022 - DOU 16/01/2023
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências.
Portaria nº 002/2022 - SEFIN, de 29/12/2022 - DOM Senador Canedo 16/01/2023
Fixa o Calendário Fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências.