Nova lei reduz alíquotas de tributos para a indústria química Fonte: Agência Câmara de Notícias
Texto surgiu de proposta apresentada na Câmara dos DeputadosNorma diminui as alíquotas de PIS e Cofins entre março e dezembro...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoResumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (16 de março a 20 de março de 2026)
Entre os dias 16 de março a 20 de março de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...
Sem provas de retaliação, bancária não recupera função de confiança
Destituição de função decorre do poder potestativo do empregador. Resumo: Uma empregada do Banco da Amazônia perdeu...
Indenização recebida por motorista na Justiça comum será deduzida de condenação trabalhista
Acidente foi causado por caminhão de outra empresa, processada em ação cível. Resumo: Um motorista sofreu...
Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória após reclamações em grupo de WhatsApp e mantém indenizações a motorista carreteiro
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) mantiveram sentença advinda da 2ª Vara...
Trabalhador PCD chamado de “fardo” por colegas deve ser indenizado
Um embalador de uma indústria metalúrgica, contratado em vaga de pessoa com deficiência, deve ser indenizado por ter sofrido discriminação...
Receita Federal antecipa liberação do download do Programa do IRPF 2026
Com a novidade, os contribuintes já podem baixar o PGD IRPF e iniciar o preenchimento da declaração com antecedência, garantindo...
Goiás encerra Fundeinfra e extingue cobrança sobre operações a partir de 2026
Lei estabelece efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025, anula a competência de janeiro e permite a restituição de...