Caixa divulga índices de JAM a serem aplicados nas contas do FGTS dos trabalhadores em agosto/2021
A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio de Edital Eletrônico Caixa s/nº, os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM),...
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Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a chamada ultratividade das normas coletivas é incompatível com o ordenamento jurídico. O julgamento...
Desde 2020 com o advento Lei Nº 13.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, foi criada mais uma modalidade de...
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Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021? ANPD traz esclarecimentos sobre a entrada em vigor das sanções...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021 (DOU 03/08/2021) para disciplinar as...
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Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.040/2021, estabelecendo normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a...