Transação no Contencioso Tributário regularizou R$ 820 milhões
A Transação no Contencioso Tributário referente ao pagamento de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) regularizou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLira quer votar proposta que prevê valor fixo do ICMS por litro do combustível
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em Alagoas que pretende colocar em discussão e votação a...
BNDES aprova mais de R$ 12 bilhões nos três primeiros meses do Plano Safra 2021/2022
Já foram realizadas mais de 59 mil operações de crédito no período. No BNDES Crédito Rural, linha permanente do banco,...
Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos
Durante as aulas em laboratório, ele tinha de manusear ácidos e álcalis cáusticos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
RFB edita Solução de Consulta para esclarecer sobre a restituição e compensação da CPP incidente sobre o salário-maternidade após julgamento do Tema 72 pelo STF
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta COSIT nº 127/2021 (29/09/2021) para dispor sobre...
RFB esclarece sobre a retenção previdenciária do contribuinte individual sobre assistência médica e odontológica ao empresário e seus dependentes
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta nº 129/2021 (DOU 29/09/2021) para dispor sobre a retenção previdenciária do...
TRT18 - Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso
Acórdão da 2ª Turma do TRT-18 confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook...
TRT-18 mantém penhora de dois caminhões no sul de Goiás para garantir crédito trabalhista
A alegação de que o valor do bem penhorado é superior ao crédito trabalhista por si só não autoriza o...