RFB orienta sobre a tributação da Contribuições Sociais Previdenciárias dos condomínios ou parcerias rurais
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje (05/07) a Solução de Consulta COSIT nº 128/2023 que tem por...
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A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em...
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas)...
Governo Federal sanciona lei que altera o artigo 461 da CLT, dispondo sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios...