Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.151 que traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEscrituração do crédito presumido: desconto de que trata a MP nº 1.175, de 05/06/2023
Devem ser escriturados, individualmente, no Registro F100 os créditos presumidos calculados em relação ao desconto patrocinado de que trata o...
TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível uma reclamação apresentada pelo Município de Pirassununga (SP) contra decisão...
Pai de criança com deficiência obtém redução de jornada com manutenção de salário
O pai de um menino com cardiopatia congênita, um empregado público celetista, teve reconhecido o direito à redução da jornada...
Receita prorroga prazo para emissão do documento fiscal eletrônico “NF-e Ouro Ativo Financeiro”
A obrigatoriedade do uso do documento eletrônico passa a valer a partir de 1º de agosto de 2023. foi publicada no...
Garantida indenização por danos morais e materiais a trabalhador que teve moto furtada
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que garantiu indenização...
2ª Turma mantém aplicação de confissão ficta a trabalhador que apresentou atestado médico seis dias após audiência
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a aplicação da pena de confissão ficta...
eSocial - Publicada Nota Orientativa v. S-1.1 05/2023
Esta Nota Orientativa tem como objetivo apresentar os ajustes da Versão MOS S-1.1 consolidada até a NO S-1.1 04 2023...